Entrar com um processo judicial pode parecer algo complicado, mas entender como ele funciona é essencial para quem deseja buscar seus direitos. Apesar das particularidades de cada caso, os processos judiciais seguem um fluxo básico dividido em etapas bem definidas.
Importante destacar que cada processo possui suas características, por exemplo o processo penal possui um rito diferente do processo trabalhista.
Se você tem dúvidas sobre como tudo acontece, confira abaixo o passo a passo!
Graças ao avanço da tecnologia, atualmente, a maioria dos processos correm de forma digital, ou seja, não existem mais documentos físicos. Cada estado pode possuir um sistema de processamento da justiça diferente.
Por exemplo o Estado de São Paulo possui o e-Saj, mas está migrando para o Eproc; No Estado de Minas Gerais, o sistema dominante é o PJe.
1. Abertura do Processo
O primeiro passo é dar entrada na ação judicial. Isso envolve:
- Petição Inicial: O advogado apresenta ao juiz os fatos, as provas e os pedidos do autor da ação.
- Distribuição: O processo é encaminhado para a vara judicial competente.
Exemplo: Alguém pode entrar com uma ação para cobrar uma dívida, exigir o cumprimento de um contrato ou buscar indenização por danos morais.
2. Citação da Parte Requerida
Após a abertura do processo, o réu (ou seja, a pessoa ou empresa contra quem a ação foi movida) é citado para tomar ciência da ação e apresentar sua defesa.
- Prazo para defesa: Geralmente, o réu tem 15 dias úteis para responder.
- O réu pode contestar os fatos, apresentar provas ou até propor um acordo.
3. Fase de Instrução
Nesta etapa, as partes (autor e réu) apresentam suas provas. Isso inclui:
- Documentos.
- Testemunhas.
- Perícias técnicas (se necessárias).
O objetivo é fornecer ao juiz todos os elementos para que ele possa entender os fatos e decidir o caso.
4. Audiência(s): Conciliação ou Instrução
Em muitos processos, o juiz ou um mediador promove uma tentativa de acordo entre as partes. Se as partes chegarem a um consenso, o processo é encerrado. A depender do tipo de processo, a conciliação pode ser proposta em qualquer fase.
Se infrutífero o acordo, o juiz prossegue para proferir a sentença. É neste documento que o juiz fundamenta seu convencimento e julga a ação.
Dica: Resolver o caso nessa etapa pode ser mais rápido e menos custoso.
5. Sentença
Se não houver acordo, o juiz analisará todas as provas e argumentos para proferir a sentença, que é a decisão final em primeira instância.
- O juiz pode atender ao pedido do autor, dar razão ao réu ou decidir parcialmente a favor de ambos.
6. Recursos (Se Houver)
Caso uma das partes não concorde com a decisão, é possível recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça, para reavaliar o caso.
- Recursos comuns incluem apelação (contra sentença) ou agravo (contra decisões que ocorrem no meio do processo).
- Essa fase pode tornar o processo mais demorado, sendo possível chegar até o Supremo Tribunal Federal, a depender da matéria.
7. Cumprimento da Sentença
Quando a decisão se torna definitiva (não cabem mais recursos), inicia-se a fase de execução, onde o vencedor do processo busca garantir o cumprimento da sentença.
Exemplo: O pagamento de uma indenização ou a devolução de um bem.
Resumo das Etapas
- Abertura do processo (Petição Inicial).
- Citação e defesa do réu.
- Produção de provas e audiência de instrução.
- Conciliação ou sentença.
- Recursos, se aplicáveis.
- Cumprimento da sentença.
Embora cada processo tenha suas particularidades, conhecer essas etapas ajuda a entender o andamento do caso e a importância de contar com um advogado qualificado para representar seus interesses.
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